EM NOME DO ESPÍRITO DE JUSTIÇA: CARTAS ABERTAS DE DALTON ROSADO E CELSO LUNGARETTI À ADVOGADA GERAL DA UNIÃO – AGU

CRIADO E ATUALIZADO PELO ADVOGADO
DR. YVES PATRICK PESCATORI GALENDI
OAB/SP 316.599

Prezados Leitores, amigos e toda a sociedade…

É para vocês que escrevemos. Vocês possuem um lugar especial no mundo. Acreditem, que sempre existirá alguém que se importa com um irmão ou uma irmã. Até Paulo e Silas foram presos. Sempre haverá uma luz no fim do túnel, uma oportunidade de recomeçar. Quem faz o bem, ah… esse não erra.

Neste post, compartilhamos com Vossas Excelências, a história de um grande guerreiro da época da ditadura militar. Sinceramente, eu se quer era nascido aquele tempo, no entanto, tenho grande e verdadeira admiração por esses heróis que batalharam pelo meu, pelo seu futuro. Em assim sendo, não posso deixar de compartilhar com vocês a história de um desses guerreiros, o Ilustre Senhor Celso Lungaretti, a qual vou relatar no post abaixo.

Ah, não deixe de visitar nossos outros sites:

www.liberdadeparatodos.com

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Qualquer dúvida deixe nos comentários. Se você teve a chance de conhecer esse site http://www.liberdadeparatodos.com indique a um amigo ou a outro familiar, pois muitas informações voltadas para a família carcerária são encontradas e de fácil acesso.

Um grande abraço a todos os guerreiros e guerreiras da ditadura militar e contem sempre conosco nessa luta. Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi (advogado), Victória Nívea Pescatori Vigliazzi (estagiária de direito), Ana Lúcia Granciero (estagiária de direito) e Vera Lucia Aguillar de Biasi (estagiária de direito).

Celso Lugaretti e Dalton Rosado – Heróis da Ditadura – Carta Aberta a Advocacia Geral da União – AGU – em busca de resposta e esclarecimentos referente a Processo Judicial

DITADURA.jpg

Ilma. Sra.

Grace Maria Fernandes Mendonça

Advogada Geral da União

Brasília – DF

Prezada senhora,

em 1970, aos 19 anos de idade, tive meus direitos humanos e civis duramente atingidos pelo arbítrio que se estabelecera no País: quase morri sob torturas; meu tímpano foi estourado, o que me causou perda de audição e labirintose pelo resto da vida; e fui coagido, em circunstâncias extremas, a uma exposição negativa que me tornou alvo de estigmatização pelas décadas seguintes, colocando-me em grande desvantagem na carreira profissional e afetando meu convívio social.

Já lá se vão 47 anos que ocorreram os fatos geradores de tais lesões aos meus direitos; e, mesmo assim, continuo à espera de receber integralmente a reparação que o Estado brasileiro me concedeu, por meio de portaria do ministro da Justiça, em outubro de 2005.

Isto se deve a uma postura simplesmente inexplicável e injustificável da Advocacia Geral da União, que tem me combatido como um inimigo a quem lhe coubesse ou derrotar, ou (adiando indefinidamente o desfecho da pendência) levar ao amargor e ao desespero.

Isto porque as normas da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça estabeleciam que, quando houvesse indenização retroativa a ser paga, a União deveria fazê-lo no prazo de 60 dias.

Após esperar em vão durante 15 meses, entrei com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (0022638-94.2007.3.00.0000) e a AGU, no exercício de suas atribuições, o contestou, embora fosse a chamada missão impossível: o débito já fora assumido pela União e as condições em que deveria ser honrado estavam definidas com total clareza. 

Não obstante, a União primeiramente o ignorou de forma olímpica, depois impôs aos credores um pagamento em parcelas mensais (que deveriam ser zeradas até o último dia de 2014) altamente desvantajoso e até humilhante, pois não se tratava de uma esmola pela qual devêssemos mostrar humilde gratidão, mas sim da penitência de um Estado que se prostrou durante duas décadas a tiranos, deixando-nos entregues a carniceiros e permitindo que nossas vidas fossem feitas em frangalhos.

A grande maioria dos anistiados (muitos milhares), temendo retaliações, condescendeu. Sobraram umas poucas dezenas que insistiram em ver respeitado seu pleno direito. Eu mantive o mandado de segurança que já estava tramitando e acabei sendo mesmo extremamente retaliado: meu processo se tornaria uma história sem fim, como consequência da conduta da AGU (além, é claro, da lerdeza característica da Justiça brasileira). 

O julgamento do mérito da questão só ocorreria quatro anos depois, em 23/02/2011, quando todos os ministros concederam a segurança, acompanhando o voto do relator Luiz Fux.

A AGU, no entanto, insistiu em tentativas de mudar a decisão, sem reais possibilidades de êxito, como se evidenciou nos julgamentos que elas suscitaram: em 26/11/2014 e 08/04/2015, meu direito foi confirmado, sempre por unanimidade.

Finalmente, por meio de recurso extraordinário, a AGU conseguiu que o desfecho do meu processo individual no STJ, iniciado em fevereiro/2007, fosse colocado na dependência da decisão de um processo coletivo  (2007/99245) que tramitava paralelamente no Supremo Tribunal Federal desde junho de 2007. Isto somente serviu para alongar minha agonia, pois, de um lado, a ata do julgamento no qual o STF fixou a tese, no final do último mês de novembro, dá uma boa ideia do que se pode esperar do acordão e da sentença, quando finalmente for batido o martelo:

1) Reconhecido o direito à anistia política, a falta de cumprimento de requisição ou determinação de providências por parte da União, por intermédio do órgão competente, no prazo previsto nos arts. 12, § 4º, e 18, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.599/02, caracteriza ilegalidade e violação de direito líquido e certo;  

2) Havendo rubricas no orçamento destinadas ao pagamento das indenizações devidas aos anistiados políticos e não demonstrada a ausência de disponibilidade de caixa, União há de promover o pagamento do valor ao anistiado no prazo de 60 dias… 

De outra parte, a extrema lentidão com que as etapas vão sendo transpostas fazem da Justiça da democracia um prolongamento da tortura da ditadura! 

Não relatarei, para não soar piegas, todo o padecimento que causou, a mim e a meus dependentes, uma duração tão aberrante em se tratando de um mandado de segurança. 

Mas, devo enfatizar a extrema desigualdade de forças entre um cidadão que luta por seu direito líquido e certo e a equipe de eminentes juristas que, a serviço da União, utilizou todo seu arsenal jurídico para protelar o desfecho mais do que óbvio; o despropósito em haver sido dada continuidade à batalha legal mesmo depois de os anistiados que concordaram com o parcelamento terem seus débitos zerados, o que caracteriza a imposição de tratamento desigual a iguais; e o próprio fato de que, em todos os procedimentos jurídicos, não tem sido levada em conta a prioridade que a Lei concede aos idosos (deveríamos ser poupados do estresse causado por duração tão excessiva de um processo, com risco até de morrermos antes de vê-lo finalizado).

Em nome do espírito de Justiça que deve também nortear a atuação da AGU e levando em conta que os encaminhamentos relatados ocorreram antes de sua ascensão a Advogada Geral, faço-lhe um apelo: tome as providências ao seu alcance para abreviar o meu sofrimento. que já durou muito mais do que deveria.

Nosso maior patrimônio, que perdura após nossa passagem pela vida, é a imagem e o exemplo que legamos aos pósteros. Tenho a esperança de que, entre omitir-se face à injustiça ou acudir um injustiçado, a Sra. tomará a decisão correta.

Respeitosamente,

CELSO LUNGARETTI 

Celso Lungaretti <lungaretti@gmail.com>

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About Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi

ADVOGADO. PALESTRANTE. ORIENTADOR CIENTÍFICO E PRODUTOR DE TEXTOS. NASCIDO PARA QUEBRAR PARADIGMAS. MOVIDO POR SUAS IDEOLOGIAS E DESAFIOS. ADVOGADO PESCATORI . GALENDI - Advocacia e Consultoria Jurídica janeiro de 2012 – até o momento (4 anos 3 meses) Uma batalha diária, que se renova a cada nascer do sol. Ao longo desta jornada conquistamos algo mais que clientes, verdadeiros parceiros, grandes escritórios espalhados por todo o território nacional. As maiores instituições financeiras e usinas de compostagem fazem parte de nosso rol de clientes. Assistente Jurídico - J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados - Ampla experiência na carteira de ações Santander Cível. Indenizatórias, planos econômicos, juros, negativações, capitalização, seguros e ações. Ampla experiência na carteira de ações PROCON - ITAÚ. Condução de audiências, representações, orientação aos prepostos, advogados e negociadores, tutelas e medidas de urgência, recursos administrativos e mais. Estagiário - FUNDAÇÃO PROCON - Ampla experiência em Direito do Consumidor, CDC e legislações pertinentes, adequações, fiscalizações e demais procedimentos internos de PROCON. Supervisão, Dr. Renato Ciáccia R. Caldas Conciliador - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Juízado Especial Cível - JEC - Comarca de Botucatu-SP. - Ampla experiência na condução de audiências, composição de acordos, assessoria jurídica especializada. Despejos, Ressarcimentos, Indenizatórias, Execuções, Financiamentos, Juros Abusivos, Fornecimento de Serviços e mais. Supervisão, MMa. Dra. Érica Marcelina Cruz. Conciliador - Justiça Federal - Juízado Especial Federal - JEF - Comarca de Botucatu-SP. Ampla expêriencia na condução de audiências, composição de acordos, assessoria jurídica especializada. Benefícios previdenciários (Auxílio-Doença, Aposentadorias, Auxílio-Reclusão, Maternidade e mais.) Supervisão, MM. Dr. Cláudio Roberto Canata Estágiario - Escritório B. Balsalobre Advogados Associados. Ampla experiência na condução de processos, cobranças, inventários, arrolamentos, divórcios, indenizatórias, especialmente área cível recursal e previdenciário. Supervisão, Dra. Berenice Pereira Balsalobre.
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