Trabalhadora grávida que urinou na roupa por estar impedida de ir ao banheiro será indenizada

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora de uma rede de supermercados que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer nesse estado até o final do expediente. Ela estava grávida e sofria de infecção urinária. A decisão confirma sentença do juiz Luís Fernando Bressan, da Vara do Trabalho de Torres.

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No entanto, os desembargadores aceitaram o pedido de aumento da indenização feito pela trabalhadora. Em primeira instância, o valor havia sido arbitrado em R$ 2 mil. Também foi reconhecida a estabilidade provisória no emprego, desde o momento da despedida até cinco meses após o parto, já que a trabalhadora foi dispensada quando já estava grávida. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A empregada atuou como caixa de supermercado e balconista na fiambreria de um estabelecimento em Capão da Canoa, litoral norte do Rio Grande do Sul, no período entre dezembro de 2013 a agosto de 2014. Ao ajuizar a ação, argumentou que foi despedida quando já estava grávida e não recebeu as verbas rescisórias devidas, além de narrar o episódio do impedimento de ir ao banheiro, por parte do seu supervisor hierárquico. Na ocasião, segundo alegou, foi obrigada a permanecer no posto de trabalho com as roupas sujas, em contato com clientes e demais empregados do supermercado. Isso teria lhe causado constrangimento diante dos colegas e do público em geral, motivo pelo qual pleiteou o pagamento da indenização por danos morais.

No julgamento de primeira instância, o juiz de Torres concordou com as alegações da trabalhadora, nesse aspecto. Diante da alegação do supermercado de que a trabalhadora havia pedido demissão, e por isso algumas verbas rescisórias não haviam sido pagas, o magistrado observou que não há, nos autos do processo, nem pedido de demissão e nem Termo de Rescisão de Contrato, o que permite inferir que a trabalhadora, na verdade, foi dispensada sem justa causa, e em pleno período gestacional. Assim, determinou o pagamento dos salários e das demais verbas decorrentes do período entre a despedida até cinco meses após o parto, além de aviso prévio de 33 dias.

Quanto à indenização por danos morais, o magistrado ressaltou que a lesão ficou comprovada pela atitude do superior hierárquico de impedir a trabalhadora de ir ao banheiro, conduta confirmada por testemunha e que foi considerada ainda mais grave por parte do julgador pelo fato de a empregada estar grávida. “A reclamante foi constrangida em seu ambiente laboral, por condutas inapropriadas da reclamada, perante colegas de trabalho e clientes, em total desrespeito ao princípio constitucional da dignidade humana”, ressaltou o magistrado.

Descontente com a sentença, a rede de supermercados recorreu ao TRT-RS, mas os desembargadores da 1ª Turma optaram por manter as determinações de primeira instância. Segundo a relatora do recurso na 1ª Turma, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, “o dano é considerado moral quando os efeitos da ação afetam o bem estar, a normalidade da vida, a reputação, a liberdade e o relacionamento social, provocando angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação na vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativas”. A relatora ressaltou que esses sentimentos devem ser intensos a ponto de facilmente serem distinguidos de meros aborrecimentos ou transtornos do dia a dia, a que todos estão sujeitos.

No caso do processo analisado, como apontou a desembargadora, uma testemunha afirmou que os demais colegas sabiam da infecção urinária da trabalhadora, e da conduta dos chefes de impedi-la de ir ao banheiro. A depoente também relatou que o procedimento adotado, em caso de necessidade de ir ao banheiro, era pedir permissão ao fiscal de caixa, sendo que em muitas ocasiões essa autorização não era concedida porque o superior hierárquico exigia que os clientes deveriam ser atendidos primeiro.

Diante desse contexto, a relatora optou por majorar o valor da indenização, entendimento seguido pela desembargadora Simone Maria Nunes e pelo desembargador Fabiano Holz Beserra, também integrantes da Turma Julgadora.

Matéria selecionada por Laryssa Abade.

Fonte: https://www.amodireito.com.br/2019/04/direito-gravida-urinou-roupa-banheiro-indenizada.html

About Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi

ADVOGADO. PALESTRANTE. ORIENTADOR CIENTÍFICO E PRODUTOR DE TEXTOS. NASCIDO PARA QUEBRAR PARADIGMAS. MOVIDO POR SUAS IDEOLOGIAS E DESAFIOS. ADVOGADO PESCATORI . GALENDI - Advocacia e Consultoria Jurídica janeiro de 2012 – até o momento (4 anos 3 meses) Uma batalha diária, que se renova a cada nascer do sol. Ao longo desta jornada conquistamos algo mais que clientes, verdadeiros parceiros, grandes escritórios espalhados por todo o território nacional. As maiores instituições financeiras e usinas de compostagem fazem parte de nosso rol de clientes. Assistente Jurídico - J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados - Ampla experiência na carteira de ações Santander Cível. Indenizatórias, planos econômicos, juros, negativações, capitalização, seguros e ações. Ampla experiência na carteira de ações PROCON - ITAÚ. Condução de audiências, representações, orientação aos prepostos, advogados e negociadores, tutelas e medidas de urgência, recursos administrativos e mais. Estagiário - FUNDAÇÃO PROCON - Ampla experiência em Direito do Consumidor, CDC e legislações pertinentes, adequações, fiscalizações e demais procedimentos internos de PROCON. Supervisão, Dr. Renato Ciáccia R. Caldas Conciliador - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Juízado Especial Cível - JEC - Comarca de Botucatu-SP. - Ampla experiência na condução de audiências, composição de acordos, assessoria jurídica especializada. Despejos, Ressarcimentos, Indenizatórias, Execuções, Financiamentos, Juros Abusivos, Fornecimento de Serviços e mais. Supervisão, MMa. Dra. Érica Marcelina Cruz. Conciliador - Justiça Federal - Juízado Especial Federal - JEF - Comarca de Botucatu-SP. Ampla expêriencia na condução de audiências, composição de acordos, assessoria jurídica especializada. Benefícios previdenciários (Auxílio-Doença, Aposentadorias, Auxílio-Reclusão, Maternidade e mais.) Supervisão, MM. Dr. Cláudio Roberto Canata Estágiario - Escritório B. Balsalobre Advogados Associados. Ampla experiência na condução de processos, cobranças, inventários, arrolamentos, divórcios, indenizatórias, especialmente área cível recursal e previdenciário. Supervisão, Dra. Berenice Pereira Balsalobre.
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